A criação do Microempreendedor Individual foi uma estratégia inteligente do Governo para permitir a rápida regularização de milhares de empresários brasileiros. Mas, ainda existem muitas dúvidas sobre o tema e, por isso, preparamos algumas perguntas e respostas sobre MEI.
Se você sonha em se tornar um empreendedor de sucesso e deseja começar com o pé direito, regularizando seu negócio e compreendendo melhor seus direitos e deveres, não pode deixar de conferir este post até o final! Veja, a seguir, tudo o que é preciso saber sobre o MEI!
1. O que é MEI?
Ser dono do próprio negócio é o sonho de grande parte dos brasileiros, mas para que tudo saia conforme o planejado e a empresa cresça de maneira saudável, é preciso apostar em formalização.
Atento à quantidade de empresas irregulares e disposto a tornar o processo de registro e operação de pequenas empresas mais simples e rápido, o Governo criou o MEI (Microempreendedor Individual).
Trata-se, na verdade, de um indivíduo que trabalha por conta própria e que possui um CNPJ. Desse modo, ele exerce sua atividade empresarial de maneira regular, recolhe impostos e tem uma série de benefícios assegurados por lei.
No entanto, existem alguns requisitos essenciais para ser considerado MEI:
- faturamento anual de até R$81 mil;
- não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa;
- contratar, no máximo, 1 funcionário;
- exercer uma das atividades permitidas ao MEI.
2. Quais as vantagens de ser um MEI?
Conforme mencionado, o objetivo maior da criação do MEI foi a formalização dos trabalhadores que exerciam alguma atividade empresarial por conta própria. Se tornar regular, por si só, já pode ser apontada como uma grande vantagem, visto que traz mais tranquilidade e segurança ao empresário.
Mas não é só isso! O MEI recebe um CNPJ e isso confere a ele grandes oportunidades. Via de regra, é possível abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a linhas de créditos mais interessantes e taxas de juros mais baixas.
Além disso, ele passa a ter o direito de contratar com o Poder Público, participando de licitações e ampliando suas condições de crescer e aumentar sua rentabilidade.
Destaca-se, também, que o MEI recebe o apoio de instituições governamentais, como o Sebrae, que fornecem cursos de gestão financeira, de estoque e diversos temas essenciais ao funcionamento da empresa.
Além desses benefícios, há mais algumas vantagens interessantes, como:
- emissão de nota fiscal;
- possibilidade de contratar um funcionário;
- direito à benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e salário maternidade;
- recolhimento de impostos reduzido (pouco mais de R$50 reais mensais).
3. Quais são os deveres de um MEI?
Conhecer as vantagens de se tornar um MEI é importante, mas é preciso deixar claro que também existem deveres para esses indivíduos. Em outras palavras, para usufruir de todos esses benefícios é necessário cumprir com algumas obrigações.
O dever mais importante do MEI é emissão da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) e o seu pagamento mensal. Apesar de o registro ser totalmente gratuito, é importante quitar uma quantia, que faz com que o microempreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias.
Além disso, é necessário entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 31 de maio de cada ano. Esse documento é simples e informa o faturamento do negócio no ano anterior — em caso de atraso, o microempreendedor arca com uma multa de R$50,00.
4. Como posso legalizar o meu negócio?
Você tem uma empresa e gostaria de formalizá-la? Caso se enquadre nos requisitos para se tornar um MEI, o procedimento é muito rápido, simples e dispensa o auxílio de contadores e outros profissionais.
Na verdade, todo o processo pode ser feito pela internet e é gratuito. Isto é, não é necessário arcar com qualquer taxa de abertura de empresa e seu CNPJ é emitido em poucos minutos.
Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Quero ser Microempreendedor Individual (MEI)”, informar os dados solicitados, como CPF e data de nascimento e escolher sua ocupação principal e as secundárias, caso seja o caso.
Em seguida, será necessário informar o endereço comercial, que pode ser o mesmo do residencial — desde que a prefeitura de sua cidade permita que a atividade empresarial seja exercida no local.
Para finalizar, basta conferir todos os dados e enviar o formulário. Ou seja, trata-se de um procedimento muito simples e rápido e que traz grandes benefícios ao microempreendedor. Legalizar o seu negócio trará mais oportunidades de crescimento e tranquilidade para operar longe dos riscos da informalidade.
5. O que é o capital social do microempreendedor individual?
Durante o cadastro como MEI, você deverá informar o seu capital social. Nesse ponto, muitos indivíduos enfrentam dificuldades por não saberem, de fato, o que compõe esse dado.
Porém, não há razão para confusões. Como a intenção do processo é simplificar a regularização desses empreendedores, o conceito de capital social para o MEI não é complexo.
Via de regra, basta informar o valor, em dinheiro ou bens, que foi utilizado para iniciar a empresa e mantê-la em operação até começar a dar lucro, sem a necessidade de discriminá-lo. Assim, por exemplo, você pode somar os custos com computador, máquinas e ponto comercial e informá-los durante o cadastro.
6. O MEI pode transformar seu negócio em uma franquia?
Essa é uma das perguntas mais comuns entre os MEIs e a resposta é sim! O microempreendedor individual pode transformar seu negócio em uma franquia e, nesse caso, receberá o nome de microfranquia.
Portanto, se você tem um negócio e está cadastrado como MEI, nada impede que ele seja transformado em uma franquia. No entanto, é necessário estar atento aos limites de faturamento e aos demais requisitos legais.
Já existem grandes exemplos de franquias que surgiram dessa maneira. O microempreendedor percebeu que sua ideia era interessante e resolveu adaptá-la a esse modelo de negócio, expandido sua marca e readaptando os processos para auxiliar seus franqueados.
Atuar legalmente é sempre a melhor opção e permite que a empresa cresça de maneira saudável. Por isso, caso você cumpra com os requisitos necessários, é interessante estudar e providenciar seu cadastro junto ao Governo.
O que achou dessas perguntas e respostas sobre MEI? Conseguiu sanar suas dúvidas sobre o tema? Conforme visto, se tornar um microempreendedor individual é uma opção interessante para aqueles profissionais que trabalham por conta própria sem qualquer regularização e direitos.
Está com dúvida sobre como começar o seu negócio? Então veja agora mesmo como fazer o investimento certo e escolher entre as opções de franquia ou abrir um negócio próprio!
